🚨 ASSÉDIO SEXUAL

Comportamento ou atitude sob forma verbal, não verbal ou física, de teor íntimo e sexual, considerado desagradável, indesejado, ofensivo e impertinente pela vítima. O assédio sexual se caracteriza pelo não consentimento da pessoa assediada. Trata-se de conduta que é tipificada como crime pelo ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (Código Penal, art. 216-A).

O assédio sexual pode se manifestar por meio de mensagens escritas, gestos, cantadas, piadas, insinuações, chantagens ou ameaças; ou seja, de maneira sutil ou explícita, não sendo o contato físico requisito para a configuração do assédio sexual, bastando que ocorra a perseguição indesejada. É direito de toda pessoa não aceitar conviver com cantadas, gracejos, toques ou outros comportamentos que, de alguma forma, causem incômodo, mesmo que para as outras pessoas ou para a sociedade isso pareça natural e inofensivo.

🚨 IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

📚 Saiba Mais


<aside> 🤚🏼 O assédio sexual é crime e não deve ser tolerado!

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Não se cale!.jfif

🗯️Exemplos de condutas de assédio sexual

❌ Não é assédio sexual

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📺 Assédio Sexual no Trabalho - MPT

https://youtu.be/M_nGxBoVEeY?si=02QsXXaasFqt14rQ

Assédio Sexual no trabalho - Episódio 2

Assédio Sexual no trabalho - Episódio 3

Assédio Sexual no trabalho - Episódio 4

Assédio Sexual no trabalho - Episódio 5

Assédio Sexual no trabalho - Episódio 6

🗂️ Tipos de Assédio


❓Você sabe a diferença entre esses crimes?

Fonte: Senado Federal.

Fonte: Senado Federal.

📺 Guia Lilás na Prática: Papel das ouvidorias e corregedorias

https://www.youtube.com/live/N-42dYJ26dY?si=867653awkr3v48K_


🩹E quais os danos do assédio sexual para a pessoa assediada?


🪪 Responsabilização da pessoa que assedia


📕 Quais legislações são aplicadas para responsabilizar quem pratica assédio?


👩🏼‍⚖️ Assistência Jurídica Gratuita


🏢 Como a administração pública deve prevenir o assédio sexual?